Política de Privacidade e Governança de Dados
1. Identificação do Controlador e Compromisso com a Privacidade
A Tainha Valley ("Comunidade", "Plataforma" ou "Nós") é uma iniciativa comunitária sem fins lucrativos que atua como ecossistema articulador de inovação, empreendedorismo e tecnologia na Grande Florianópolis. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a figura do Controlador de Dados Pessoais (Art. 5º, VI e Art. 9º, I) é exercida por:
Controlador: Bruno Monteiro
Papel: Organizador e Gestor Geral da Comunidade Tainha Valley
Canal Institucional do Controlador: tainhavalley@gmail.com
Reafirmamos nosso compromisso intransigente com a proteção de dados pessoais, a privacidade e a autodeterminação informativa de todos os membros, parceiros, participantes de encontros e visitantes digitais, em estrita observância à LGPD e às melhores práticas da OWASP.
2. Bases Legais para o Tratamento de Dados (Art. 7º, LGPD)
Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da plataforma encontram fundamento legal específico previsto no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento do Titular (Inciso I): Mediante manifestação livre, informada e inequívoca através do preenchimento voluntário de formulários oficiais de inscrição no cardume, cadastro de perfil público na Vitrine de Negócios ou assinatura de informativos comunitários.
- Execução de Procedimentos Preliminares e Acordos Comunitários (Inciso V): Quando necessária para viabilizar conexões, rodadas de matchmaking entre fundadores, mentorias e a gestão operacional da contribuição voluntária para sustentação da infraestrutura do ecossistema.
- Legítimo Interesse do Controlador (Inciso IX): Para garantia da segurança da plataforma web, integridade de navegação, mitigação de ataques cibernéticos e análise agregada de usabilidade e experiência do usuário (via métricas e mapas de calor anônimos do Microsoft Clarity), sempre respeitando os direitos e garantias fundamentais do titular.
3. Dados Coletados, Tratamentos Específicos e Finalidades Estritas
A Tainha Valley adota o princípio da minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), coletando apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades comunitárias:
- Identificação e Contato: Nome completo, e-mail institucional/pessoal e telefone/WhatsApp, utilizados exclusivamente para comunicação direta, envio de avisos de encontros e integração em canais comunitários (Base Legal: Consentimento - Art. 7º, I).
- Informações Profissionais e de Empreendimento: Nome da startup ou empresa representada, setor de atuação, estágio de maturidade e área de interesse, utilizados para curadoria de matchmaking e alocação em rodas temáticas (Base Legal: Consentimento e Execução de Acordos - Art. 7º, I e V).
- Divulgação Pública na Vitrine do Cardume: Para as empresas e profissionais que solicitam participação na Vitrine, são tratados e exibidos publicamente: nome do negócio, categoria de atuação, resumo descritivo, endereço ou bairro público de atendimento, número de WhatsApp comercial, perfil do Instagram, link de website e arquivo de logotipo. O tratamento tem a finalidade exclusiva de dar visibilidade e gerar conexões comerciais para os empreendedores no ecossistema (Base Legal: Consentimento Específico e Destacado - Art. 7º, I).
- Gestão da Contribuição Comunitária de Sustentação: Para os membros que ingressam na Vitrine, é feito o registro da identificação da empresa/responsável e da confirmação do repasse da contribuição comunitária única, destinada aos custos operacionais de hospedagem, domínio e organização de encontros. Estes dados são de uso estritamente interno e reservado da organização geral, mantidos sob sigilo e jamais divulgados publicamente (Base Legal: Execução de Procedimentos Preliminares - Art. 7º, V).
- Registros Técnicos de Segurança de Borda: Endereço IP e metadados de cabeçalhos HTTP processados de forma automatizada e transitória pela infraestrutura da Cloudflare exclusivamente para mitigação de ataques DDoS, bloqueio de bots maliciosos e disponibilidade da plataforma (Base Legal: Legítimo Interesse - Art. 7º, IX). A Tainha Valley não mantém banco de dados próprio de logs de navegação de seus visitantes.
4. Agentes de Tratamento (Operadores) e Transferência Internacional (Art. 33, LGPD)
Para viabilizar a infraestrutura técnica e as atividades do ecossistema, a Tainha Valley utiliza serviços especializados que atuam na qualidade de Operadores de Dados (Art. 5º, VII da LGPD):
- Cloudflare, Inc. (EUA): Provedor de infraestrutura de rede de borda, entrega de conteúdo (CDN), proteção anti-DDoS e hospedagem estática da plataforma.
- Google LLC (EUA): Provedor das ferramentas de recepção e organização de formulários de inscrição, cadastros voluntários e armazenamento em nuvem (Google Forms, Google Sheets e Google Workspace).
- Meta Platforms, Inc. / WhatsApp (EUA): Canal de mensageria para suporte, avisos aos participantes e grupos comunitários.
- Microsoft Corporation (EUA): Provedor da ferramenta Microsoft Clarity para análise estatística e anônima de usabilidade, mapas de calor (heatmaps) e diagnóstico de experiência do usuário, operando sob privacidade por padrão (com mascaramento automático de inputs e dados confidenciais).
O processamento de dados por esses fornecedores de nuvem envolve transferência internacional de dados pessoais (servidores localizados nos Estados Unidos ou em outras jurisdições globais). Essa transferência internacional encontra respaldo legal expresso no Artigo 33 da LGPD, especificamente com base:
- Na execução de procedimentos preliminares e acordos da comunidade solicitados pelo próprio titular (Art. 33, inciso IX, em remissão expressa ao Art. 7º, inciso V da LGPD);
- No consentimento específico e em destaque fornecido pelo titular para a integração aos canais digitais e formulários da plataforma com processamento em nuvem no exterior (Art. 33, inciso VIII);
- Nos Termos Globais de Serviço e Políticas de Privacidade estipulados pelas empresas provedoras de infraestrutura técnica de nuvem (Cloudflare, Google, Meta e Microsoft).
5. Segurança em Múltiplas Camadas e Proteção Técnica
Para assegurar a inviolabilidade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, implementamos salvaguardas técnicas avançadas:
- Arquitetura Estática com Superfície de Ataque Quase Zero: Servida sem bancos de dados SQL expostos e sem componentes executáveis vulneráveis em servidor (como WordPress/PHP).
- Criptografia em Trânsito (TLS 1.3 / HSTS): Todo o tráfego é blindado por certificados SSL estritos e política HSTS ativa com tempo de vida de 1 ano e cobertura de subdomínios (max-age=31536000; includeSubDomains).
- Políticas Anti-Injeção e Anti-Clickjacking: Cabeçalhos
X-Frame-Options: DENY,X-Content-Type-Options: nosniffePermissions-Policyrigorosos. - Zero Secrets no Frontend: Nenhuma chave de API, credencial ou token privado reside no código público.
- Autohospedagem de Ativos: Logotipos e imagens dos membros são hospedados localmente, eliminando qualquer vazamento de endereço IP de visitantes para serviços terceiros de favicons.
6. Prazos Concretos de Retenção e Descarte Seguro
Os dados pessoais são armazenados de forma segura e estritamente pelo período necessário ao cumprimento de cada finalidade legal e comunitária:
- Perfis da Vitrine do Cardume: Mantidos enquanto a empresa permanecer ativa na comunidade ou pelo prazo de até 30 (trinta) dias após a solicitação expressa de deslistagem ou exclusão encaminhada pelo titular.
- Inscrições em Encontros e Cadastros Comunitários: Mantidos por até 24 (vinte e quatro) meses a partir do último evento ou interação voluntária, sendo descartados de forma segura ao término do ciclo caso não haja renovação do consentimento.
- Registros de Contribuição Comunitária: Retidos pelo prazo concreto de 5 (cinco) anos para fins de conformidade fiscal e prestação de contas interna da gestão comunitária (conforme o Art. 173 do Código Tributário Nacional), sob estrito sigilo e guarda reservada.
- Registros Técnicos de Navegação: Tratados de forma transitória pela rede de borda da Cloudflare conforme suas próprias políticas globais de segurança, inexistindo guarda ou retenção de histórico de IPs em servidores da Tainha Valley.
7. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18, LGPD)
A qualquer momento e sem custos, o titular pode exercer plenamente todos os direitos assegurados pelo Artigo 18 da LGPD mediante simples requisição:
- I. Confirmação e Acesso: Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pela comunidade;
- II. Correção: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- III. Bloqueio e Eliminação: Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- IV. Portabilidade: Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou plataforma, mediante requisição expressa do titular;
- V. Eliminação sob Consentimento: Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de conservação admitidas em lei;
- VI. Informação sobre Compartilhamento: Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- VII. Consequências da Negativa de Consentimento: Informação clara sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal negativa (por exemplo, a impossibilidade de divulgação na Vitrine pública ou o não recebimento de informativos de encontros);
- VIII. Revogação do Consentimento: Revogação do consentimento concedido anteriormente, mediante manifestação gratuita, facilitada e expressa;
- IX. Petição perante a Autoridade Nacional: Direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos de defesa do consumidor contra o controlador.
8. Canal de Atendimento e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer qualquer dos seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD ou esclarecer dúvidas acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Canal Oficial do Encarregado (DPO / LGPD - Art. 41)
Encarregado (DPO): Juan Diego Angélico (Advogado & Especialista em Governança Jurídica)
Escritório de Apoio: Angélico & Anziutti Advogados Associados
Localidade: Florianópolis / SC - Brasil
E-mail único oficial para requisições de titulares: contato@angelicoanziutti.com
As solicitações de titulares e mensagens ao Encarregado são recebidas diretamente pelo e-mail institucional oficial ou registradas no canal oficial via Google Forms (Google LLC). O portal opera com arquitetura estática direta e não utiliza serviços intermediários terceiros não homologados (como Formspree ou EmailJS) para trânsito ou armazenamento de mensagens.
Prazo de resposta legal: Em até 15 (quinze) dias contados a partir da data do requerimento do titular, nos termos expressos do Artigo 19, inciso II da LGPD.